§ 2o Pelo caso do realização por concurso público em Ainda mais do uma etapa, este critfoirio por reprovaçãeste do § 1o será aplicado considerando-se a classificação na primeira etapa.
1. Cuida-se por recurso ordinário em mandado por segurança interposto contra acórdãeste qual denegou este pleito por anulação da portaria de que excluiu candidato do certame ao cargo do soldado da polÃcia militar por não deter apresentado as devidas informações na fase de investigação social; o impetrante alega qual informou em formulário ter respondido ocorrência criminal a qual, contudo, teria resultado em transaçãeste penal.
Há limites constitucionais e legais à investigação vida pregressa. Em outras palavras: este investigado pode e deve recorrer na via administrativa ou, independente da previsão recursal no edital do certame, possui a eventualidade do impugnar judicialmente o resultado negativo de que o elimine do concurso.
Tenho uma duvida Derivado do a idoneidade moral.Pretendo prestar concurso para promotor um dia quando terminar este meu curso Ainda mais ESTES 3 anos do prática.Enfim estava numa festa e fui fotografado configurando um ébrio,isso É possibilitado a me prejudicar por alguma MANEIRA?Caso sim já posso partir de modo a outra desde já.
O Emprego GVM - Guimarães & Vieira por Mello Advogados atuou como assessor exclusivo da Codeme Engenharia S.A. na venda da totalidade por suas ações aos acionistas fundadores da Metasa S.A.. A operação foi aprovada com ressalvas pelo Cade.
2. Viola o princÃpio da presunçãeste de inocência, a exoneraçãeste por policial militar, por ausência de idoneidade moral, em razão da existência de boletins do ocorrência no seu desfavor, que sequer ensejaram a instauração do inquérito policial ou ação penal.
Porreiro....irei ter por realizar esse bolo né...depois do procurar em outros site e ver tantas 'discussões' Derivado do do quem era ou não a foto, decidi Pesquisar este "Mauro Rebelo".Tomara que dÊ certo!
 possuidor de registro policial na condiçãeste do averiguado, autor ou indiciado; Entretanto é possÃvel tentar reverter a eliminaçãeste, como trata-se por fato antigo, e ainda o candidato já cumpriu sua pena, se mostra desarrazoada e desproporcional a eliminação por fato antigo, não É possibilitado a 1 deslize se perpetuar por toda a vida e prejudicar a FORMATOçãeste do candidato. Assim sendo, já entendeu o STJ:
I – O e. Supremo Tribunal Federal fixou entendimento no sentido por que viola este princÃpio constitucional da presunçãeste do inocência a exclusão por candidato em concurso público, de que responde a inquérito ou proceder penal nenhumas trânsito em julgado da sentença condenatória.
A exclusão do concurso não impede seu ingresso em cargo público, contudo o motivo de sua própria exclusão poderá motivar nova exclusãeste de outro concurso.
tem situaçãeste jurÃdica compatÃvel usando nova investidura em cargo público federal, haja Aspecto nãeste ter incidido
A obra "Provisionamento de Processos Judiciais e Administrativos" (Almedina continue Brasil – 149p.), por Felipe Kietzmann, propõe soluções aptas a serem utilizadas pelas companhias no seu processo por provisionamento e de elaboraçãeste por notas explicativas de passivos contingentes decorrentes por ações judicias e administrativas. Participe. (Clique aqui)
A existência por inquérito policial instaurado não gera a eliminaçãeste do candidato, dependendo de entendimento pacÃfico do STF e STJ A cerca de este tema, em observância ao princÃpio da presunçãeste da inocência, segundo este qual ninguém é considerado culpado até este transito em julgado do sentença penal condenatória. Nesse sentido, seguem alguns julgados:
VIOLAÇÃO DO PRINCÃPIO DA PRESUNÇÃO Por INOCÊNCIA. O Supremo Tribunal Federal fixou entendimento no sentido do qual viola o princÃpio constitucional da presunçãeste por inocência a exclusão do candidato do concurso público de que responde a inquérito ou ação penal nenhumas trânsito em julgado da sentença condenatória.